CONTRATO DE ADESÃO DE FRANQUIA NATURAL VEGANO DIGITAL

DESEMPENHO GESTÃO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, empresa com sede na Avenida Montemagno, 255, Sala 34, São Paulo, SP, CEP 03071-000, inscrita no CNPJ sob número 18.273.627/0001-81, por seu representante legal que esta subscreve eletronicamente, doravante denominada simplesmente FRANQUEADORA, e

FRANQUEADO, que concorda com os termos aqui apresentados e aceita o presente Contrato, conforme seu aceite feito eletronicamente no website FRANQUEADORA, e cuja qualificação consta em seu cadastro preenchido no mesmo website da FRANQUEADORA, doravante denominado(a) simplesmente FRANQUEADO.

celebram o presente Contrato, que será regido pelas seguintes cláusulas, termos e disposições contratuais, os quais são aceitos de comum acordo entre as partes, sem quaisquer restrições e/ou condições.

  1. Pelo presente Contrato, a FRANQUEADORA concede ao FRANQUEADO o direito de operação de uma unidade NATURAL VEGANO DIGITAL, cujo sucesso ou lucro financeiro em decorrência da implantação e operação da unidade depende do esforço e da atenção que o FRANQUEADO dedicar à operação e administração da unidade NATURAL VEGANO DIGITAL.

                1.1. A unidade NATURAL VEGANO DIGITAL, foi desenvolvida pela FRANQUEADORA, sendo um conceito exclusivo de e-commerce de cosméticos, com cobrança das vendas feita pela FRANQUEADORA e repasse de comissionamento ao FRANQUEADO.

  1. O presente Contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir do aceite do formulário de cadastro encontrado na página de inscrição (website da FRANQUEADORA), podendo ser cancelado a qualquer momento sem multa de rescisão.

2.1. O início da vigência está condicionado à aprovação do cadastro do FRANQUEADO pela FRANQUEADORA e ao pagamento da Taxa Adesão.

2.2. O presente Contrato poderá ser cancelado pelo FRANQUEADO, sem qualquer pagamento de multa.

2.3. O presente Contrato poderá ser cancelado pela FRANQUEADORA, sem qualquer pagamento de multa, caso o FRANQUEADO descumpra os Processos de Franquia determinados no Presente Contrato, nos manuais de treinamento e comunicados enviados durante sua vigência, ou por motivo de força maior.

2.4. A Taxa de Adesão, assim como quaisquer outras taxas de administração e manutenção pagas pelo FRANQUEADO, ainda que o contrato seja cancelado e/ou rescindido por qualquer motivo e por qualquer uma das partes, não é reembolsável em nenhuma hipótese. É direito da FRANQUEADORA reter todos os valores pagos para ressarcimento das diversas despesas ocorridas para aprovação do FRANQUEADO, todo o suporte que antecede a materialização do negócio, toda a configuração, manutenção, operação e gestão da unidade NATURAL VEGANO DIGITAL, bem como indenizar danos pela perda de outros interessados na franquia em decorrência do atendimento e contratação prestados ao FRANQUEADO.

  1. Após o término da vigência de 12 (doze) meses, o presente Contrato poderá ser renovado, em comum acordo entre as partes, mediante o pagamento da taxa de renovação vigente na ocasião.
  2. A FRANQUEADORA fornecerá de forma online, inicial e periodicamente ao FRANQUEADO, treinamentos e atualizações, manuais e informações sobre o seu negócio, o mercado, produtos, marcas, gestão, marketing, comercial, entre outros assuntos pertinentes à operação da unidade.
  3. A FRANQUEADORA é proprietária e detentora da marca NATURAL VEGANO e outras marcas que possam ser criadas pela mesma durante a vigência do presente Contrato, cabendo ao FRANQUEADO o cumprimento de toda a padronização das marcas e processos definidos pela FRANQUEADORA.
  4. As partes reconhecem e concordam que o presente Contrato não gera qualquer vínculo ou obrigação empregatícia, trabalhista ou previdenciária, bem como sociedade, associação ou representação entre FRANQUEADORA e FRANQUEADO, ou entre FRANQUEADORA e eventuais terceiros contratados pelo FRANQUEADO, ou ainda entre FRANQUEADORA e revendedores, representantes ou quaisquer outros prepostos do FRANQUEADO, caso venham a existir.
  5. Cada parte é responsável por suas obrigações e recolhimento de todos os encargos sociais e tributários de natureza federal, estadual e municipal de sua responsabilidade, relacionados à atividade desenvolvida.
  6. Pela concessão da FRANQUIA ora outorgada, o FRANQUEADO pagará à FRANQUEADORA o valor descrito abaixo, a título de Taxa de Adesão, a qual não é reembolsável, em nenhuma hipótese, ainda que o presente Contrato termine ou seja rescindido e/ou cancelado a qualquer tempo e por qualquer motivo:
  • R$ 497,00 (quatrocentos e noventa e sete reais) à vista.
  • O pagamento do valor acima poderá ser realizado, via link acessado pelo site da FRANQUEADORA (Mercado Pago), através de cartão de crédito (sendo os juros de parcelamento por conta do FRANQUEADO), ou através de depósito/transferência na conta bancária:
    • Banco Inter (077)
    • Agência 0001
    • Conta 5906017 – 4
    • CNPJ 18.273.627/0001-81
    • Titular Desempenho Gestão e Serviços Especializados Ltda
  1. Para os 12 (doze) meses de vigência do presente Contrato, a FRANQUEADORA concede ao FRANQUEADO, isenção da Taxa de Administração mensal, cujo valor mensal corresponderia a R$ 29,90 (vinte e nove reais e noventa centavos).
  2. O pagamento da Taxa de Adesão e Taxa de Administração corresponde a:
  • Análise de cadastro e aprovação do FRANQUEADO;
  • Direito concedido ao FRANQUEADO de integrar a REDE DE FRANQUIA NATURAL VEGANO DIGITAL;
  • URL DA LOJA VIRTUAL do FRANQUEADO, incluindo desenvolvimento, configuração, hospedagem, manutenção e atualização;
  • Acesso do FRANQUEADO ao PAINEL DE CONTROLE para acompanhamento das vendas realizadas em sua URL;
  • Logística de estoque, faturamento e entrega de produtos;
  • Direito de uso da marca NATURAL VEGANO;
  • Acesso pelo FRANQUEADO ao know-how, experiência e métodos desenvolvidos pela FRANQUEADORA;
  • Plano e Suporte Marketing;
  • Treinamento online do FRANQUEADO;
  • Suporte, orientação e treinamentos contínuos.

10.1. Caso não ocorra o pagamento da taxa mencionada (exceto taxas isentas), o presente Contrato será rescindido automaticamente.

10.2. A URL do FRANQUEADO será definida durante a implantação e ficará hospedada dentro do domínio da FRANQUEADORA a saber: www.naturalvegano.com.br/nome-da-unidade.

10.3 O FRANQUEADO, a seu exclusivo critério poderá optar entre divulgar o endereço da própria URL ou adquirir um domínio próprio para utilizar na divulgação da sua unidade, sendo esse domínio quando acessado, direcionado à URL especificada acima.

10.4. O FRANQUEADO poderá adquirir os produtos na LOJA VIRTUAL DA FRANQUEADORA com 20% (vinte por cento) de desconto sobre o preço cheio de vendas. O percentual de desconto não é cumulativo com quaisquer outras promoções e/ou descontos. No caso de haver no site produtos promocionados com desconto maior do que 20% (vinte por cento), ficará valendo o desconto de maior valor, não sendo os descontos somados e/ou acumulados. No caso da aquisição de produtos pelo FRANQUEADO não há repasse de comissão para o mesmo.

  1. A FRANQUEADORA deverá repassar ao FRANQUEADO, a título de comissionamento, os valores correspondentes a:

11.1. 20% (vinte por cento) do FATURAMENTO LÍQUIDO recebido através da URL DA LOJA VIRTUAL do FRANQUEADO.

11.2. As comissões serão calculadas sobre o FATURAMENTO LÍQUIDO efetivamente recebido pela FRANQUEADORA, excluindo-se valores de frete e taxas de meios de pagamento.

11.3. O FRANQUEADO terá acesso ao painel de controle de sua LOJA VIRTUAL e terá visibilidade de todas as vendas realizadas, acompanhando assim todo o desempenho de sua unidade.

11.4. Para recebimento das comissões, o FRANQUEADO deverá obrigatoriamente possuir/abrir conta na ferramenta digital de meios de pagamento Wirecard (https://wirecard.com.br). Após seu cadastro feito no site Wirecard, o FRANQUEADO deverá informar à FRANQUEADORA seu código de cadastro na plataforma. As orientações são detalhadas ao FRANQUEADO no treinamento e através dos canais de suporte da FRANQUEADORA.

  • Quando uma venda é realizada na loja virtual do FRANQUEADO e o pagamento é aprovado e confirmado; a comissão do FRANQUEADO é detalhada no cadastro do Wirecard do FRANQUEADO;
  • O processamento da comissão é realizado automaticamente pelo Wirecard. Se o comprador pagar via boleto bancário, o valor fica disponível na conta Wirecard do FRANQUEADO em até 3 (três) dias úteis, se o comprador pagar via cartão de crédito, o valor fica disponível na conta Wirecard do FRANQUEADO em até 30 (trinta) dias úteis;
  • Acessando sua conta Wirecard, FRANQUEADO visualiza os valores liberados e a liberar e faz o cadastramento da sua conta bancária (em qualquer banco da sua escolha) para realizar a transferência do valor da comissão.
  • Valores de taxas e prazos de pagamento podem ser alterados pelo Wirecard sem aviso prévio.

 

  1. As partes deverão manter o mais estrito sigilo em relação a todas as instruções ou informações que vierem a receber uma da outra ou que vierem a tomar conhecimento em decorrência do presente Contrato, mesmo após seu término ou rescisão, reconhecendo as partes que tais instruções ou informações são segredos de negócio.
  2. A FRANQUEADORA, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, poderá revisar e alterar este Contrato, Política de Privacidade, políticas relativas ao preço, frete, compra, venda e disponibilidade dos produtos, e demais processos da FRANQUIA NATURAL VEGANO DIGITAL, bem como do portal e loja virtual. O FRANQUEADO deverá consultar e revisar tais documentos periodicamente e cumprir tais revisões, alterações ou atualizações. Poderá ou não ser requerido que o FRANQUEADO aceite novamente e eletronicamente e/ou por e-mail os novos termos e condições.
  3. O FRANQUEADO deverá zelar pela segurança e confidencialidade do seu link de acesso, login e senha de acesso à sua loja virtual e painel de controle, de caráter pessoal e intransferível, sendo o FRANQUEADO o único e exclusivo responsável pela sua utilização e guarda, assumindo todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu login e da sua senha de acesso.
  4. O FRANQUEADO não deverá publicar em veículos de comunicação, criados para a divulgação de sua LOJA VIRTUAL, como redes sociais, blogs ou qualquer outra mídia, conteúdo que:
  • seja falso, inexato, desatualizado ou que possa induzir o usuário e consumidores a erro;
  • viole a lei ou seja contrário aos bons costumes;
  • inclua qualquer informação e/ou opinião religiosa;
  • inclua qualquer informação e/ou opinião política;
  • inclua qualquer conteúdo, produto, informação, opinião, publicidade ou propaganda de concorrentes da NATURAL VEGANO;
  • tenha caráter ofensivo à NATURAL VEGANO ou a terceiros;
  • incite a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;
  • caracterizem invasão da privacidade e/ou intimidade de terceiros;
  • constitua violação de direitos de propriedade intelectual da NATURAL VEGANO ou de terceiros;
  • veicule, incite ou estimule a pedofilia ou serviços relacionados à prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário à moral e aos bons costumes.
  1. O FRANQUEADO deverá assumir todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome ou empresa, garantindo-se a NATURAL VEGANO o direito de regresso caso esta venha a ser responsabilizado, administrativa ou judicialmente, em decorrência do ato praticado.
  2. O FRANQUEADO desde já autoriza a FRANQUEADORA a utilizar sua imagem, sua voz, seu nome e de sua LOJA VIRTUAL , assim como replicar e divulgar publicações feitas pelo FRANQUEADO em suas redes sociais e redes sociais da sua LOJA VIRTUAL, sem qualquer direito a contrapartida financeira, para todo e qualquer tipo de divulgação e em todos os tipos de mídia, como: internet, televisão, revistas, encartes, jornais, entre outros, tanto para anúncios, reportagens, filmes institucionais, merchandising, propaganda e outros fins relacionados às suas atividades com a FRANQUEADORA.
  3. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo como único competente para dirimir todo litígio ou controvérsia originária ou decorrente deste Contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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